PLANO DIRETOR
O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IBIAM É O INSTRUMENTO BÁSICO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA. AS POLÍTICAS, DIRETRIZES, NORMAS, PROGRAMAS, ORÇAMENTOS ANUAIS E PLURIANUAIS DEVERÃO ATENDER AO ESTABELECIDO NESTA LEI COMPLEMENTAR E NAS LEIS A ELA SUBORDINADAS.
- 04/05/2023 - Anexo I___Cartograma Zoneamento municipal
- 04/05/2023 - Anexo II - Cartograma de Zoneamento I
- 04/05/2023 - Anexo III____Cartograma_de_Zoneamento_II
- 04/05/2023 - Anexo IV___Cartograma_de_Restricoes_Ocupacioanais_Municipal
- 04/05/2023 - Anexo V___Cartograma_de_Restricoes_Ocupacionais_Urbano_I
- 04/05/2023 - Anexo VI____Cartograma_de_Restricoes_Ocupacionais_Urbano_II
- 04/05/2023 - Anexo VII___Cartograma_de_Restricoes_Ocupacionais_com_Sobreposicao_de_Zoneamento_I
- 04/05/2023 - Anexo VIII____Cartograma_de_Restricoes_Ocupacionais_com_Sobreposicao_de_Zoneamento_II
- 04/05/2023 - Anexo IX____Tabela_de_Parametros_Urbanisticos_
- 04/05/2023 - Anexo X____Representacao_Grafica_de_Fachada_Ativa
- 04/05/2023 - Anexo XI___Representacao_Grafica_de_Subsolo
É importante saber
Legislação relacionada
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Lei Complementar 056/2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IBIAM, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
-
Lei Complementar 055/2022
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIODE IBIAM - CÓDIGO DE POSTURAS, OBSERVADAS AS NORMASFEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA
-
Lei Complementar 053/2022
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”
-
Lei Ordinária 678/2022
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
-
Lei Ordinária 679/2022
“DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Órgão / Entidade responsável
- Departamento Tributário -
- Travessa Leoniza Carvalho Agostini, 20 - Centro
- (49) 3534-0044 - Principal
- (49) 3534-0044 - Fax
- tributos@ibiam.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
