Lei Ordinária 619/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 18/08/2020
EMENTA
- “APROVA DIAGNOSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IBIAM”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
“APROVA DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IBIAM.”
IVANIR ZANIN, Prefeito Municipal do Município de Ibiam – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aprovado o “Diagnóstico Socioambiental” do Município de Ibiam – Santa Catarina, elaborado pelo Consórcio CIMCATARINA, constante do anexo “I” da presente lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Ibiam – SC, 10 de dezembro de 2018.
IVANIR ZANIN
Prefeito Municipal
Publicação e Registro: Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM no dia _____/_____/_____, Edição nº. __________ conforme art. 20 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 490/2012 e Decreto Municipal nº 2321/2012.
ALCINDO PEROSA
Secretário da Adm. e da Fazenda
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