Alvará de Construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Alvará de Construção é o documento expedido pelo órgão competente do município para as obras de construção e reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, que estejam de acordo com o Plano Diretor e mediante a assunção de responsabilidade por profissional legalmente habilitado.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria da Administração e da Fazenda
Travessa Leoniza Carvalho Agostini, 20, Centro
89.652-000
Setor de Tributos
Passo a Passo
1
1ª etapa - Consulta Prévia Obrigatória: este documento deverá ser preenchido e devidamente assinado pelo requerente. Deverá ser encaminhado ao setor de protocolo do município.2
2ª etapa - Aprovação do Projeto: nesta etapa deverá o requerente encaminhar todos os documentos exigidos para a análise.3
3ª etapa: Liberação do Alvará de Construção: depois de aprovado o projeto deverá o requerente recolher todas as taxas referente ao processo e aguardar a liberação do respectivo alvará.4
4ª etapa: Habite-se: quando da conclusão da obra o requerente deverá solicitar a vistoria para comprovar que o imóvel fora construído de acordo com a licença dada anteriormente.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Consulta Prévia | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Administração e da Fazenda - SAF
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
