CRAS orienta sobre o auxílio emergencial
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), é uma unidade de proteção social básica e dentre os serviços oferecidos à comunidade está a ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Todavia, em meio ao difícil momento do Coronavírus esse Organismo Público tem auxiliado aqueles usuários que se encontram em vulnerabilidade social e que não possuem telefone celular ou não tem acesso à internet, ou mesmo aqueles que enfrentaram dificuldades em solicitar o Auxílio Emergencial devido ao baixo (ou inexistente) grau de escolaridade.
Nesse contexto, após alguns atendimentos realizados no CRAS em função dessas orientações sobre o Auxílio Emergencial, compreendemos a necessidade da informação, principalmente para aqueles usuários que são acompanhados pela rede socioassistencial, sendo oportuno a divulgação de informações referentes Auxílio Emergencial, no intuito de facilitar o acesso aos direitos sociais, conforme segue:
- O que é o Auxílio emergencial?
De acordo com as orientações da Caixa Econômica Federal, o Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
- Quem tem direito ao Auxílio?
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
É necessário que o solicitante pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
- Quem não tem direito ao Auxílio?
Tenha emprego formal ativo;
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício (BPC, etc.) de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
- Como receber o Auxílio Emergencial?
Desde que atenda às regras do Auxílio estipuladas pelo governo, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou no site do Auxílio Emergencial.
O cadastro será analisado e o resultado da solicitação poderá ser acompanhado pelo próprio requerente no aplicativo Auxílio Emergencial.
Assim que o cadastro for confirmado e se o usuário não possuir conta na CAIXA ou Banco do Brasil, será gerado um código que deverá ser utilizado para acesso a sua Conta Poupança Social pelo aplicativo Caixa TEM.
- Para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único:
A abertura da poupança é realizada automaticamente para quem está no CadÚnico e tem direito de receber o benefício, mas não possui conta poupança na CAIXA ou no Banco do Brasil.
- Para aqueles cadastrados no site ou app Caixa | Auxílio Emergencial:
Para quem não está no CadÚnico precisa se cadastrar no site https://auxilio.caixa.gov.br ou app CAIXA | Auxílio Emergencial para receber o benefício, a solicitação de abertura desta modalidade de poupança pode ser feita nesses canais no ato do cadastramento.
Vale ressaltar que oAplicativo Caixa Auxílio Emergencial foi criado para os trabalhadores solicitarem o benefício dos R$ 600, porém, para aqueles que não recebem o Bolsa Família e nem estavam inscritos no Cadastro Único até o dia 20 de março.
E o Aplicativo Caixa Tem disponível para download nas lojas Android e iOS, serve para aqueles trabalhadores que não têm conta em banco ou não informaram uma conta bancária na hora de fazer o cadastro para receber o auxílio.
