CHAMADA PÚBLICA

EDITAL Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

 

 

 

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAM, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar normas para realização de chamada pública, visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em razão da urgência do serviço essencial, sob o amparo do interesse público, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital, com base no art. 37, incisos II, IX da CF, Lei Federal nº 8.745/93, e Lei Municipal nº 112/1999.

1. A Chamada Pública destina-se à admissão em caráter temporário de Auxiliar de Enfermagem em razão da inexistência de cadastro de reserva.

1.1-       Ficam abertas as inscrições para a contratação temporária de:

 

Cargo/Função	Vagas	Local	Carga Horária Semanal	Período	Prazo Contratação	Salário
Auxiliar de Enfermagem	01	Posto de Saúde Municipal	40 horas	Integral	11/07/16 a 31/12/16	R$ 1.366,96

1.2. Os candidatos interessados deverão inscrever-se entre os dias 01 de julho de 2016 até dia 07 de julho de 2016, no horário compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h30min as 16h30min, no Centro Educacional Elisiane Titon, situado na Rua 7 de Setembro, 539.

1.3. A inscrição far-se-á mediante:

 

1.      I.    cópia da carteira de identidade;
2.    II.    cópia do CPF;
3.   III.    cópia do comprovante de escolaridade (título em auxiliar em enfermagem);
4.  IV.    comprovação de inscrição junto ao órgão profissional;
5.    V.    certidão ou outro meio hábil de comprovação de tempo de serviço de auxiliar de enfermagem (se houver).

 

1.4. A cópia dos documentos relacionados no item anterior deverá ser acompanhada de seus respectivos documentos originais, que após conferência serão devolvidos de imediato.

 

1.5. Na falta de qualquer documento acima não será aceita a inscrição do candidato não sendo permitido que o receptor designado para inscrição mantenha em seu poder inscrição com documentos faltantes.

 

1.6. Para inscrever-se, o candidato terá ficha (modelo próprio da Secretaria), preenchida no local da inscrição.

 

1.7. Preenchida a ficha, o candidato deverá revisá-la, ficando após a assinatura inteiramente responsável pelas informações nela contidas;

1.8. As inscrições serão gratuitas.

2. Os candidatos admitidos e classificados na forma deste edital receberão retribuição pecuniária mensal equivalente aos vencimentos fixados em lei para a categoria.

3. Havendo dois ou mais candidatos para a vaga será adotado o seguinte critério de desempate:

I – Título de auxiliar de Enfermagem;

II – Tempo de serviço a função de auxiliar de enfermagem;

III – Maior idade do Candidato.

4. O resultado será divulgado no dia 08 de julho de 2016, e, em seguida os candidatos serão convocados por ordem crescente da classificação.

5. A convocação para contratação será feita via contato telefônico, ou via correio eletrônico, e pelos demais meios oficiais da Prefeitura Municipal de Ibiam – SC.

6. A inscrição na Chamada Pública implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelos candidatos das condições estabelecidas neste Edital.

7.  A execução do contrato de trabalho será de conformidade com a Lei Municipal nº 112/1999.

 

8. A chamada Pública será valida para o exercício financeiro de 2016.

 

9. Todos os documentos dos candidatos classificados e aprovados, e as avaliações, ficarão arquivados na sede administrativa do Município de Ibiam – SC, à guarda do Departamento de Pessoal.

 

10. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria de Saúde em conjunto com o Departamento de Pessoal, utilizando-se da Lei Municipal nº112/1999.

 

 

Ibiam, SC, 30 de junho de 2016.

 

 

 

GILMAR FONTANA

Prefeito Municipal