Legislação




Portaria Executiva n°123/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 123/2024
Data da Publicação: 26/03/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE IBIAM À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva n°125/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 125/2024
Data da Publicação: 26/03/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE IBIAM À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 706/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 706/2024
Data da Publicação: 21/03/2024

Ementa: AUTORIZA CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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