Lei Ordinária 0146/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 0146/2000
Data da Publicação: 04/05/2000
Ementa: Altera redação do art.25 Lei n°026/97, e acrescenta parágrafo.
Lei Ordinária 0112/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0112/1999
Data da Publicação: 01/05/1999
Ementa: Disciplina a admissão de pessoal em caráter temporário, na forma preceituada pelo inciso IX, do art.37 da Constituição da República, sob regime adminitrativo especial, no âmbito da administração direta e indireta e dá outras providências.
Lei Ordinária 047/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 047/1997
Data da Publicação: 08/04/1997
Ementa: Dispõe sobre a sistematização de normas relativas a publicação dos atos e documentos oficiais do município e dá outras providências.
Decreto Executivo 1105/204
Decreto Executivo
Número/Ano: 1105/204
Data da Publicação: 21/09/0204
Ementa: Abre crédito suplementar.
Lei Ordinária 087/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 087/1998
Data da Publicação: 07/01/1998
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias do município.