31 de março de 2025

Legislação

Lei Ordinária 482/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 482/2011
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 0125/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 0125/1999
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: Estabelece estímulos econômicos e incentivos fiscais para empresas e pessoas que se estabelecem no município, nele ampliem suas instalções e atividades produtoras,cria a comissão municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.

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Lei Ordinária 498/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 498/2012
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IBIAM A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.”

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Lei Ordinária 548/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 548/2014
Data da Publicação: 31/03/2025

Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SIMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE IBIAM - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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