Plano Diretor
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Ibiam é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. As políticas, diretrizes, normas, programas, orçamentos anuais e plurianuais deverão atender ao estabelecido nesta lei complementar e nas leis a ela subordinadas.
Arquivos
É importante saber
Legislação relacionada
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Lei Complementar 056/2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IBIAM, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Complementar 055/2022
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIODE IBIAM - CÓDIGO DE POSTURAS, OBSERVADAS AS NORMASFEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA
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Lei Complementar 053/2022
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”
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Lei Ordinária 678/2022
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 679/2022
“DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Órgão / Entidade responsável
- Departamento Tributário
- Travessa Leoniza Carvalho Agostini, 20 - Centro
- (49) 3534-0044 - Principal
- (49) 3534-0044 - Fax
- tributos@ibiam.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
