Alvará de Localização e Funcionamento

O Alvará de Localização e Funcionamento é a Licença concedida pelo Município para uma determinada atividade seja exercida em determinado local. É um documento de extrema importância exigido pela Prefeitura Municipal e demais entidades. O Alvará de Funcionamento é um documento que garante que o estabelecimento respeita normas relativas o horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública, higiene do trabalho e meio ambiente. O Alvará de Localização e Funcionamento é renovado anualmente, entre os meses de fevereiro e março.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Avisos
As taxas referente os alvarás estão disponíveis no link do cidadão web: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=Jb5GB3vOD9ROhl8Oy_dvWQ==

Como solicitar?
Presencialmente


Setor de Tributos

tributos@ibiam.sc.gov.br
07:30 ás 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas
Travessa Leoniza Carvalho Agostini, 20, Centro
89.652-000

Passo a Passo

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O interessado deverá emitir as taxas, realizar o pagamento e aguardar a compensação do pagamento. Logo após poderá emitir o alvará online.

Custos
Nome Valor
taxas R$ https://e-gov,betha,com,br/cdweb/resource,faces?params=Jb5GB3vOD9ROhl8Oy_dvWQ==

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Administração e da Fazenda - SAF

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos