Nota de esclarecimento da Secretaria Municipal de Saúde

A nota de esclarecimento produzida pelo servidor responsável pela Vigilância Sanitária do município de Ibiam-SC provocou a demanda da sociedade por um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde entende que sua missão é servir à população ibianense assegurando seu bem estar através de políticas públicas que possam garantir a todos, acesso humanizado e resolutivo.

O zeloso cumprimento da nossa missão se faz imperativo no atual cenário de pandemia pelo Covid-19, período em que toda equipe de profissionais de saúde do município tem incansavelmente trabalhado para orientar e promover as práticas mais eficazes de controle da disseminação do coronavírus.

Entre essas práticas encontra a transparência na divulgação diária de boletim epidemiológico nas redes sociais para amplo conhecimento de toda população. Portanto quando a Secretaria Municipal de Saúde foi informada pela Vigilância Epidemiológica de Campos Novos de que pessoa provisoriamente residente naquele município mas cadastrada em Ibiam, havia cumprido satisfatoriamente isolamento domiciliar por ser caso confirmado de Covid-19 e já liberada da quarentena, prontamente divulgamos em nosso boletim epidemiológico.

A divulgação pública do boletim epidemiológico não cita nomes de pessoas sob acompanhamento pois tem a preocupação de preservar a identidade das mesmas, o que constitui num direito consagrado pelo inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, o qual reforça o sigilo garantido aos portadores de doenças notificadas pelo artigo 23 do decreto nº 78.231 de 12 de agosto de 1976.

Importante não confundir que evitar a exposição pública da identidade dos acometidos não é restringir o acesso destes dados à competente autoridade sanitária. A Secretaria Municipal de Saúde reconhece em alto grau o imprescindível papel da Vigilância Sanitária, a tal ponto que nove horas antes do horário registrado da emissão da nota de esclarecimento por parte da Vigilância Sanitária, a mesma foi procurada para ser informada oficialmente do caso para sua análise. O repasse da informação em questão não foi plenamente concretizado devido à ausência do servidor por motivo de saúde (atestado médico).

A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com toda a população de estar incessantemente empenhada de que em nossa querida Ibiam o que venha viralizar não seja o coronavírus, mas atitudes que contribuam com a promoção de saúde.

Ibiam-SC, 09 de julho de 2020.