Lei Ordinária 548/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 02/04/2025
EMENTA
- CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SIMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE IBIAM – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei Ordinária 437/2010 |
| REVOGA |
Lei Ordinária 505/2012 |