Comunicado de alteração de ponto
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
Inciso I, do parágrafo 2º do artigo 2º do decreto municipal nº 3086/2018.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Administração e da Fazenda - SAF
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
