Alistamento militar tem prazo prorrogado até 31 de agosto

Foi prorrogado até 31 de agosto de 2021, pelo DECRETO Nº 10.731, DE 28 DE JUNHO, o prazo de apresentação obrigatória do alistamento militar. Antes da pandemia da COVID-19, esse alistamento deveria ser feito nos seis primeiros meses do ano em que a pessoa chega à maioridade, ou seja, até 30 de junho.

 

O decreto também muda o prazo de apresentação de documentos para o alistamento de brasileiros naturalizados. A partir de agora, passa a ser de 60 dias.

 

Antes, eles tinham que se apresentar em 30 dias a partir do momento em que recebem o certificado de naturalização.

 

Medida semelhante também foi adotada em 2020, em razão da COVID. Pela lei brasileira, mulheres estão isentas da prestação do serviço militar em tempos de paz, mas podem se alistar de forma voluntária.