Lei Complementar 37/2014
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/10/2014
EMENTA
- REVOGA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei Complementar 35/2014 |
Integra da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº037/2014 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
“REVOGA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CLÓVIS JOSÉ BUSATTO, Prefeito do Município de IBIAM– Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica Revogada a Lei Complementar Nº035/2014 de 17 de Julho de 2014, que dispõe sobre Gratificação a Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 2.º Tornam-se nulos e sem qualquer efeitos, os eventuais Atos Administrativos praticados sob a Égide da Lei Complementar Nº035/2014.
Art. 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 29 DE SETEMBRO DE 2014.
CLÓVIS JOSÉ BUSATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicação e Registro:
LAÉLCIO ANTONIO GASANIGA
SEC. MUNICIPAL ADM. E FAZENDA