CHAMADA PÚBLICA PARA PROFESSOR ACT
EDITAL Nº 003, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO ANO LETIVO DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAM, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar normas para realização de chamada pública, visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vagas existentes no Magistério Público Municipal no ano letivo de 2016, em razão da desistência de 20 (vinte) horas semanais da professora Lorizete Teresinha Lutkemeier Gonzato, inexistência de mais candidatos a serem convocados no cadastro reserva do Processo Seletivo – Edital nº 005/2015, incompatibilidade de alteração de carga horária de outros professores; respeitando as hipóteses legais, sob o amparo do interesse público, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital, com base no art. 37, inciso II, da CF, Lei Federal nº 8.745/93, e Leis Municipais nº 112 e 113 de 05 de janeiro de 1999.
- A Chamada Pública destina-se à admissão em caráter temporário de professores conforme disponibilidade de vagas existentes no Magistério Público Municipal em razão da inexistência de cadastro de reserva de professores, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1.1- Ficam abertas as inscrições para a contratação temporária de:
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Cargo/Função |
Vagas |
Unidade Escolar |
Carga Horária Semanal |
Período |
Prazo Contratação |
Salário |
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Professor II (Professor com licenciatura plena – Pedagogia – Séries Iniciais e Educação Infantil) |
01 |
Centro Educacional Eliziane Titon – (Primeiro ao Quinto ano do Ensino Fundamental) |
20 horas |
Matutino |
08/09/2016 a 23/12/2016 |
R$ 1.822,60 |
1.2. Os candidatos interessados deverão inscrever-se entre os dias 30 de agosto de 2016 até 02 de setembro de 2016, no horário compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h30min as 16h30min, no Centro Educacional Elisiane Titon, situado na Rua 7 de Setembro, 539.
1.3. A inscrição far-se-á mediante:
- I. cópia da carteira de identidade;
- II. cópia do CPF;
- III. cópia do comprovante de escolaridade para o cargo pretendido (diploma, histórico escolar ou declaração de conclusão de curso superior de licenciatura plena na área em que pretende atuar, ou seja, habilitação em Ensino Fundamental para os anos iniciais);
- IV. certidão de tempo de serviço no Magistério (se houver) .
1.4. A cópia dos documentos relacionados no item anterior deverá ser acompanhada de seus respectivos documentos originais, que após conferência serão devolvidos de imediato.
1.5. Na falta de qualquer documento acima não será aceita a inscrição do candidato não sendo permitido que o receptor designado para inscrição mantenha em seu poder inscrição com documentos faltantes.
1.6. Para inscrever-se, o candidato terá ficha (modelo próprio da Secretaria), preenchida no local da inscrição.
1.7. Preenchida a ficha, o candidato deverá revisá-la, ficando após a assinatura inteiramente responsável pelas informações nela contidas;
1.8. As inscrições serão gratuitas.
2. Os candidatos admitidos e classificados na forma deste edital receberão retribuição pecuniária mensal equivalente aos vencimentos fixados em lei para a categoria, respeitada a formação escolar e a carga horária atribuída ao admitido.
3. Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga será dada preferência ao que possuir maior habilitação.
3.1. Havendo dois ou mais professores habilitados para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
a – curso de pós graduação, na área da educação ou de ensino, a nível de doutorado, mestrado ou especialização;
b – habilitação específica de grau superior, a nível de graduação, obtida em curso de duração plena ou curta;
c – habilitação específica do 2º grau, obtida em 03 (três) séries ou em curso equivalente;
d – maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal;
e – maior tempo de serviço no magistério;
f – cursos de aperfeiçoamento ou atualização na área de formação e/ou atuação
4. O resultado será divulgado no dia 05 de setembro de 2016, e, em seguida os candidatos serão convocados por ordem crescente da classificação.
5. A convocação para contratação será feita via contato telefônico, ou via correio eletrônico, e pelos demais meios oficiais da Prefeitura Municipal de Ibiam – SC.
6. A inscrição na Chamada Pública implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelos candidatos das condições estabelecidas neste Edital.
7. A execução do contrato de trabalho será de conformidade com a Lei Municipal nº 113, de 05 de janeiro de 1999, Lei Complementar nº 003, de 09 de janeiro de 2002.
8. A chamada Pública será valida para o exercício financeiro de 2016.
9. Todos os documentos dos candidatos classificados e aprovados, e as avaliações, ficarão arquivados na sede administrativa do Município de Ibiam – SC, à guarda do Departamento de Pessoal.
10. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Departamento de Pessoal, utilizando-se subsidiariamente a lei Municipal nº113 de 1.999.
Ibiam, SC, 26 de agosto de 2016.
GILMAR FONTANA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM/SC
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO CHAMADA PÚBLICA – Edital nº 003/2016
Protocolo: Nº da inscrição: __________________________
Assinale a opção para o cargo que pretende:
( ) PRIMEIRO AO QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – PROFESSOR II – PERÍODO MATUTINO
Identificação:
Nome do candidato(a); ______________________________________________________________
Data de nascimento: _____/_____/_______
Local de nascimento:_______________________UF:_____________
Estado civil:_______________________________
Nº de dependentes:____________________________
Nº RG: __________________________ C.P.F:____________________________________
Endereço:
Rua/Av: ______________________________________________________Nº___________
Bairro:_______________________________________
Cidade:__________________________________________
Telefones para contatos:_________________________________________________________
Endereço eletrônico (e-mail): ____________________________________________________
Formação:
( ) Declaração ou atestado de matrícula, cursando: ___________________________________
( ) Diploma de curso superior, com habilitação em: ___________________________________
Tempo de serviço no magistério: Municipal /Estadual/Federal/Particular
Data de início :____/____/_____ Data Final:____/_____/_____ Total de anos:______________
Data de início:____/____/_____ Data Final:____/_____/_____ Total de anos:_______________
Data de início:____/____/_____ Data Final:____/_____/_____ Total de anos:_______________
Data de início:____/____/_____ Data Final:____/_____/_____ Total de anos:_______________
Data de início :____/____/_____ Data Final:____/_____/_____ Total de anos:______________
Data de início:____/____/_____ Data Final:____/_____/_____ Total de anos:_______________
Confirmo que as informações são verdadeiras e em anexo segue cópia de:
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( ) cópia carteira de identidade ( ) cópia do CPF ( ) comprovante escolaridade ( ) tempo de serviço municipal (critério para desempate) ( ) tempo de serviço particular/estadual/federal (critério para desempate) ( ) cópia certidão de nascimento de filhos (critério para desempate) ( ) outros documentos: ____________________________________________________________________________ |
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Ibiam,_____ de _____________ de 2016.
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Assinatura do Candidato
