Ibaim lança edital para escolha dos Conselheiros Tutelares
Ibiam- 29/12/2011- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiam, anunciou abertura do prazo para inscrições de candidatos ao processo de escolha dos cinco membros do Conselho Tutela do Município, bem como dos suplentes em conformidade com a resolução nº 139 do CONANDA. O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares estará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiam – CMDCA, por meio de Comissão Especial de caráter temporário estabelecida exclusivamente para o processo e será realizada em 03 (três) etapas: inscrição dos candidatos; prova de aferição de conhecimento sobre o Estatuto da |Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/90) com acerto mínimo de 60% (sessenta por cento) das questões e eleição dos candidatos aprovados na prova de aferição de conhecimentos, por meio de voto direto, secreto e facultativo. O edital está disponível no site da Prefeitura Municipal de Ibiam www.ibiam.sc.gov.br, no jornal de circulação local e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Ibiam bem como no mural da Câmara de Vereadores de Ibiam. O requerimento de inscrição poderá ser retirado na sala da Assistência Social de Ibiam (CRAS), situada na Rua Severino Gonzatto SN, Bairro centro, Ibiam/SC, ou impresso através de acesso ao site em que o edital está disponível em anexo. A prova escrita será realizada no dia 28.02.2012, das 09h00min as 12h00min no Centro Educacional Eliziane Titon, situado na Rua 7 de Setembro, SN, Bairro centro, atrás do prédio da Prefeitura Municipal de Ibiam. Os conselheiros serão eleitos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos do município que estiverem no gozo dos seus direitos políticos e eleitorais, em eleição presidida pelo Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Poderão votar os maiores de dezesseis anos, inscritos como eleitores no Município, apresentando documento de identificação pessoal oficial com foto (carteira de identidade pessoal, carteira profissional emitida por ordens e conselhos, carteira nacional de habilitação modelo novo, carteira de trabalho e previdência social) e título de eleitor ou somente apresentando documento de identificação pessoal oficial com foto. Concluída a apuração dos votos, o Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgará o resultado das eleições, publicando-o em Edital no dia 19.04.2012 no site Prefeitura Municipal de Ibiam www.ibiam.sc.gov.br e será afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Ibiam e no Quadro mural da Câmara de Vereadores de Ibiam.Os conselheiros eleitos tomarão posse no dia 23.04.2012 em local a ser definido.