Executivo propõe PL que prorroga em 60 dias a licença maternidade
29/07/2010
O prefeito Nelson Mario Grassi (Pila) quer que ao invés de quatro seja de seis meses de licença para as servidoras gestantes que dão à luz. Para isto enviou Projeto de Lei (PL) que já está tramitando na Câmara Municipal, e agora só depende da análise e aprovação dos Vereadores para que a proposta se torne Lei.
De acordo com o prefeito Pila, a iniciativa visa beneficiar as mulheres trabalhadoras da administração pública e também os próprios filhos recém-nascidos, que precisam dos cuidados especiais e presença efetiva das mães. A Administração Municipal entende que a licença gestante é o tempo de descanso que é fundamental para que as mulheres possam recuperar do desgaste físico e mental provocados pela gravidez e pelo parto.
A licença maternidade é um meio de proteção não só à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, mas também à criança que necessita de atenção especial nesse período. Ela é uma ausência legal remunerada, computada como tempo de serviço para efeito de férias, 13º salário, aposentadoria, enfim, para todos os efeitos legais.
A elevação de 120 para 180 dias da licença maternidade pode ser aplicada também no setor privado. A empresa que optar pela concessão de mais dois meses de licença-maternidade poderá abater do IR (Imposto de Renda) o total da remuneração integral pago à funcionária no período adicional, com exceção das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples, uma vez que já desfrutam de isenções fiscais.
Para usufruir da licença de seis meses, a trabalhadora terá de requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto – a medida vale também para adoção. Já a pessoa jurídica precisará aderir ao programa – sem adesão, a licença permanece em 120 dias
