DECRETO Nº 2834/2015 – REVOGA PROCESSOS LICITATÓRIOS
DECRETO Nº 2834, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no Artigo 49 da Lei nº 8.666/93.
DECRETA
Art. 1º Fica Revogado os processos licitatórios abaixo, considerando que ainda não foram abertas as propostas:
I – Órgão: Prefeitura Municipal;
Processo Licitação nº 046/2015
Pregão Presencial nº 033/2015 – SRP 022/2015
II – Fundo Municipal de Assistência Social
Processo Licitação nº 047/2015
Pregão Presencial nº 034/2015 – SRP 023/2015
III – Município de Ibiam e Outros
Processo Licitação nº 048/2015
Pregão Presencial nº 035/2015.
Art. 2º Dê-se ampla divulgação ao presente ato.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 20 DE AGOSTO DE 2015.
CLOVIS JOSE BUSATTO
PREFEITO MUNICIPAL
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