EDITAL Nº 004/2015 – CMDCA
EDITAL CMDCA nº 004/2015
Retifica item 3.4.6 do Edital nº 001/2015, do processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município de Ibiam/SC
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiam, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069/1990, o art. 55 e ss. da Lei Municipal nº 482/2011, retifica o item 3.4.6, do Edital nº 001/2015.
O item 3.4.6 passa a vigorar com a seguinte redação:
3.4.6. O eleitor votará uma única vez em até cinco candidatos na Mesa Receptora de Votos na seção instalada.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Ibiam, 27 de julho de 2015.
Marcelo Luiz Rinaldi
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente