Portaria Executiva nº 329/2024

Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 21/12/2024

EMENTA

  • RESCINDE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO COM SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma