Portaria Executiva Portaria Executiva nº 294/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 11/12/2024 EMENTA CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma PORTARIA-N-294.pdf