Decreto Executivo 2311/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 06/03/2012
EMENTA
- ABRECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2311, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
ABRECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ONEI GONÇALVES PADILHA, Prefeito em Exercício do Município de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 35.418,34 (Trinta E cinco mil reais) , no orçamento de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Ibiam, na seguinte programação de despesa:
Suplementação:
Órgão: 03 – FUNDOS MUNICIPAIS
Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301– Atenção Básica
Programa: 1001 – Saúde para Todos
Atividade: 2018 – Manutenção Piso Atenção Básica Variável
Modalidade de Aplicação: 33900000 – Aplicações Diretas
Fonte: 0364 – Superávit Exercício Anterior – Atenção Básica
Valor R$ 35.418,34
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 06 DE MARÇO DE 2012.
ONEI GONÇALVES PADILHA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Publicado e registrado o presente Decreto nesta Secretaria aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze.
ALCINDO PEROSA
SECRETÁRIO DA ADM. E DA FAZENDA