Decreto Executivo 2310/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 06/03/2012
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2310, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ONEI GONÇALVES PADILHA, Prefeito em Exercício do município de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), no orçamento de 2012 da Prefeitura Municipal de Ibiam, na seguinte programação de despesa:
Suplementação:
Órgão: 02 CHEFIA DO EXECUTIVO
Unidade: 0206 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1201 ENSINO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2027 MANUT.ATIVID.ENSINO FUNDAMENTAL
Modalidade de Aplicação: 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte: 0387 SUPERÁVIT ALIENAÇÕES DE BENS DEST.PROG. DA EDUCAÇÃO
Valor: R$ 20.000,00
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 06 DE MARÇO DE 2012.
ONEI GONÇALVES PADILHA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Publicado e registrado o presente Decreto nesta Secretaria aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze.
ALCINDO PEROSA
SECRETÁRIO DA ADM. E DA FAZENDA