Decreto Executivo 2449/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 04/01/2013
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2449, DE 04 DE JANEIRO DE 2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0512/2012:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 1.413,40 (Hum mil,quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), no orçamento de 2013 da Prefeitura Municipal de Ibiam, na seguinte programação de despesa:
Suplementação:
Órgão: 02 – Chefia do Executivo
Unidade Orçamentária:0205 – Sec. M. de Infraestrutura, Obras e Transportes
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura urbana
Programa: 1501 – Serviços de Utilidade Pública
Projeto/Atividade: 1036 – Pavimentação de Ruas
Modalidade de Aplicação: 44900000 – Aplicações Diretas
Fonte: 0300 Superávit Recursos Próprios
Valor: R$ 1.413,40
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 04 DE JANEIRO DE 2013.
CLOVIS JOSE BUSATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado o presente Decreto nesta Secretaria aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze.
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
SECRETÁRIO DA ADM. E DA FAZENDA