Portaria Executiva 100/2014

EMENTA

• CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3 A SERVIDORA CATARINA MARIA DALLABRIDA BORSOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 100, DE 05 DE MAIO DE 2014

“CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3 A SERVIDORA CATARINA MARIA DALLABRIDA BORSOI  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos III, VII, IX e XXIV, do art. 88, da Lei Orgânica Municipal; tudo combinado com o § 1º, do art. 8º, da Lei Complementar nº 003, de 09 de janeiro de 2002; e, considerando razões de conveniência e interesse público,  RESOLVE :

Art. 1º. Fica concedida uma Gratificação, Nível FG-3, a servidora municipal efetivo, CATARINA MARIA DALLABRIDA BORSOI, Matrícula nº 223, ocupante do cargo efetivo de Professor II – Nível 5 – Referência C, no percentual constante do anexo XII, da Lei Complementar nº 003/2002.

Parágrafo único. Em decorrência no disposto deste artigo a servidora desempenhará as funções de Diretora do Centro Educacional Eliziane Titon.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2014.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 05 DE MAIO DE 2014.

CLOVIS JOSE BUSATTO

Prefeito Municipal

Publicação e Registro:

LAELCIO ANTONIO GASANIGA

Sec. da Adm. e da Fazenda