Portaria Executiva 090/2014

EMENTA

• CONTRATA SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 090, DE 24 DE ABRIL DE 2014

 

 

“CONTRATA SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso  de suas atribuições, e;

 

Considerando, a existência de vaga não ocupada em concurso público;

 

Considerando, o resultado do Processo Seletivo aberto pelo Edital nº 002/2014, homologado pelo Decreto nº 2628/2014;

 

Com amparo no art. 88, incisos VII e XIII, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 2º, § 1º, inciso VII, da Lei Municipal nº l12, de 05 de janeiro de 1999, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 283, de 03.06.2005;

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Contratar em caráter temporário, a Sra. ODAISA MOREIRA SCHIZZI, brasileira, solteira, residente e domiciliada neste Município, para exercer as funções do cargo de Agente de Serviços Gerais – Nível 1 – Referência A, com vencimentos conforme Anexo 2, da Lei Municipal nº 044/1997, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 023/2011.

 

Art. 2º. O prazo da contratação será de conformidade com o item 7, do Processo Seletivo – Edital nº 002, de 17 de fevereiro de 2014.

 

Art. 3º. A contratada será regida pelo regime jurídico especial de que trata a Lei Municipal nº 112/1999 e filiada ao regime Geral da Previdência Social.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 24 DE ABRIL DE 2014.

 

 

 

 

CLOVIS JOSE BUSATTO

Prefeito Municipal

 

 

Publicação e Registro:

 

 

 

 

 

 

 

 

LAELCIO ANTONIO GASANIGA

Sec. da Adm. e da Fazenda