Decreto Executivo Decreto Executivo 3497/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 09/09/2020 EMENTA “DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 1904520_DECRETO_N_3497___vacancia.doc