Lei Ordinária 0346/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 03/07/2024
EMENTA
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FundeB.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 356/2007 |