Lei Ordinária 096/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 21/10/1998
EMENTA
- Altera redação dos artigos 7° e 10° da Lei n° 0087/98.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 087/1998 |