Portaria Executiva 14/2015
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/02/2015
EMENTA
- CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 013, 14 DE JANEIRO DE 2015
“CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inc. VII, do art. 88 da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Municipal nº 255, de 07 de janeiro de 2004, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 385, de 22 de agosto de 2008 e o requerimento da servidora protocolado em 14 de maio de 2014, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora ROSE MARI KOWALCZUK, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem – Nível 5 – Referência C, 10 (dez) dias de Licença Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 01.06.2009 a 31.05.2014.
Parágrafo único. A remuneração da servidora, durante o período da Licença mencionada no caput deste artigo, será de acordo com o § 2º, do art. 96-D, da Lei Municipal nº 255, de 07 de janeiro de 2004, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 385, de 22 de agosto de 2008.
Art. 2º. A servidora usufruirá a Licença Prêmio no período de 14 a 23 de janeiro de 2015.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM – SC, 14 DE JANEIRO DE 2015.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda