Lei Ordinária 563/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 18/12/2014
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº563 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
CLÓVIS JOSÉ BUSATTO, Prefeito do Município de IBIAM – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil José Atílio Grassi, inscrita no CNPJ sob Nº 21.313.274/0001-38, registrada no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos da Comarca de Tangará sob Nº 000919 – Livro A 003 às Folhas 187, e sede na Rua Vilson Kleinubing, 260 – na Cidade de Ibiam.
Art.2º Ficam asseguradas à Entidade mencionada no Artigo 1º as vantagens e direitos revistos na Legislação pertinente.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
CLÓVIS JOSÉ BUSATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicação e Registro:
LAÉLCIO ANTONIO GASANIGA
SEC. MUNICIPAL ADM. E FAZENDA