Decreto Executivo 2700/2014

EMENTA

• “ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2700, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.

“ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA”.

CLÓVIS JOSÉ BUSATTO, Prefeito do Município de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando disposições da Lei Nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Base da Educação Nacional;

Considerando as alterações introduzidas na Lei Nº 9394, pela Lei Nº 12.796 de 04 de Abril de 2013;

Amparado no Artigo 88, incisos VII – XIII da Lei Orgânica.

DECRETA:

Art. 1º O Horário de Funcionamento do Centro de Educação Infantil José Atílio Grassi, será das 07:30 às 17:00 horas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revogam-se disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 10 DE OUTUBRO DE 2014.

CLÓVIS JOSÉ BUSATTO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado:

LAÉLCIO ANTONIO GASANIGA

SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA