002/2016 – CHAMADA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAM, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar normas para realização de chamada pública, visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em razão da urgência do serviço essencial, sob o amparo do interesse público, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital, com base no art. 37, incisos II, IX da CF, Lei Federal nº 8.745/93, e Lei Municipal nº 112/1999.