Declaração Corpo de Bombeiros

Para os contribuintes que necessitam de novo Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para a retirada do Alvará de Funcionamento/2014, sendo que:

• Não possui área física edificada para atendimento a público;

• Não possui área física destinada a local de trabalho de funcionários; 

• Que a edificação localizada no endereço fornecido como sede da empresa, destina-se unicamente e exclusivamente a residência do signatário;