Portaria Executiva 100/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 07/05/2014
EMENTA
- CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3 A SERVIDORA CATARINA MARIA DALLABRIDA BORSOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 100, DE 05 DE MAIO DE 2014
“CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3 A SERVIDORA CATARINA MARIA DALLABRIDA BORSOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CLOVIS JOSE BUSATTO, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos III, VII, IX e XXIV, do art. 88, da Lei Orgânica Municipal; tudo combinado com o § 1º, do art. 8º, da Lei Complementar nº 003, de 09 de janeiro de 2002; e, considerando razões de conveniência e interesse público, RESOLVE :
Art. 1º. Fica concedida uma Gratificação, Nível FG-3, a servidora municipal efetivo, CATARINA MARIA DALLABRIDA BORSOI, Matrícula nº 223, ocupante do cargo efetivo de Professor II – Nível 5 – Referência C, no percentual constante do anexo XII, da Lei Complementar nº 003/2002.
Parágrafo único. Em decorrência no disposto deste artigo a servidora desempenhará as funções de Diretora do Centro Educacional Eliziane Titon.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2014.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 05 DE MAIO DE 2014.
CLOVIS JOSE BUSATTO
Prefeito Municipal
Publicação e Registro:
LAELCIO ANTONIO GASANIGA
Sec. da Adm. e da Fazenda