Decreto Executivo Decreto Executivo 14399/1999 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1999 Data da Publicação: 22/01/1999 EMENTA Homologa o resultado do processo seletivo de professores admitidos em caráter temporário. Integra da norma 101186_0.380499001186676300_decreto_nBA_143_99.doc