Lei Ordinária 0161/2000
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2000
Data da Publicação: 09/10/2000
EMENTA
- Altera a redação do art.2° da Lei 055/97.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 055/1997 |
EMENTA
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 055/1997 |