Apresentação:
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso, fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, Comunidade, Família), goza de autonomia funcional, deve conhecer e zelar pelos direitos da criança e do adolescente, ter bom senso para se fazer presente onde há violação de direitos ou indícios, e agir para cessá-la ou eliminar o risco de que ocorra, requisitar aos meios necessários ações que os garanta ou representa contra sua inobservância ao Ministério Público e Poder Judiciário para que estes façam os mesmos valer, atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas; promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; entre outros.
Município de Ibiam
Endereço: Avenida 20 de Julho, – Centro
CEP: 89.652-000
Telefone: (49) 3534-0182 – 9908-5334
Fax: (49) 3534-0182
E-mail: conselho@ibiam.sc.gov.br
Site: http://www.ibiam.sc.gov.br
Equipe:
Conselheiros:
- Andressa Eleodoro Roza
- Angélica Barth da Costa Recalcatti
- Estefani Escuciato Moreira
- Maria de Fátima Filippi
- Monaliza Bortolli