Portaria Executiva Portaria Executiva nº303/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 19/02/2023 EMENTA “ESTABELECE ESCALA DE FÉRIAS/2024 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma PORTARIA-N-303.pdf