Portaria Executiva Portaria Executiva nº 302/2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 05/12/2024 EMENTA CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma PORTARIA-N-302.pdf
