Portaria Executiva nº 275/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/10/2023
EMENTA
- DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E SEUS REGULAMENTOS E CONCEDE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma