Portaria Executiva Portaria Executiva nº 134/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 25/04/2023 EMENTA CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma PORTARIA-N-134.pdf