Portaria Executiva Portaria Executiva nº 115/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 04/04/2023 EMENTA CANCELA PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4 DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma PORTARIA-N-115.pdf