Decreto Executivo 2118/2010

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 23/07/2010

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E DESPESAS OBJETIVANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma