Decreto Executivo 2211/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 22/06/2011
EMENTA
- CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2211, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
“CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nelson Mário Grassi, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Federal nº 8.742/93;
DECRETA:
Art. 1º. A Conferência Municipal de Assistência Social é o fórum máximo de deliberação da Política da Assistência conforme dispõe a Lei Federal 8.742/93.
Art. 2º. Fica convocada a VIICONFERENCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIAM para o dia 03 de agosto de 2011.
Art. 3º. O tema central da Conferência será: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”. Mesmo na VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 4º. A Conferência de Assistência Social será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Izaltino Gomes de Oliveira, s/n, Centro, na Cidade de Ibiam.
Art. 5º. A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal de Assistência Social.
Art. 6º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão definidas no Regimento Interno.
Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM-SC, 22 DE JUNHO DE 2011.
NELSON MÁRIO GRASSI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
ALCINDO PEROSA
SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA