Decreto Executivo 2170/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 03/01/2011
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE DO SUPERAVIT FINANCEIROP DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2170, DE 03 DE JANEIRO DE 2011.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE DO SUPERAVIT FINANCEIROP DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON MARIO GRASSI, Prefeito Municipal de Ibian, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0452/2010:
DECRETA:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 62.755,51 (Sessenta e dois mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), no orçamento de 2011 da Prefeitura Municipal de Ibiam, na seguinte programação de despesa:
Suplementação:
Órgão: 02 – Chefia do Executivo
Unidade Orçamentária: 0205 – Secr. Mun. De Infraestrutura,Obras e Transp.
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra-estrutura Urbana
Programa: 1501 – Serviços de Utilidade Publica
Atividade: 1038 – Obras de Infra-estrutura Urbana
Modalidade de Aplicação: 44900000 – Aplicações Diretas
Fonte: 0300 – Superávit Exercício Anterior
Valor R$ 62.755,51
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, 03 DE JANEIRO DE 2011.
NELSON MARIO GRASSI
Prefeito Municipal
Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria, aos três dias do mês de Janeiro de dois mil e onze.
ALCINDO PEROSA
Sec. da Adm. e da Fazenda