Decreto Executivo 2424/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 20/11/2012
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2424, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON MÁRIO GRASSI, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e especialmente as conferidas pela Lei n. 0483/2011.
DECRETA
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 12.287,70 (Doze mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) , no orçamento de 2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ibiam, na seguinte programação de despesa:
Órgão: 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0401 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade: 2010 MANUT. DAS ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE
Modalidade de Aplicação: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte: 0347 SUPERÁVIT –Apoio a Pessoa Idosa- API
Valor: R$ 12.287,70
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
NELSON MÁRIO GRASSI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos vinte dias do mês novembro do ano de dois mil e doze.
ALCINDO PEROSA
SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA