Decreto Executivo 2418/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 10/10/2012
EMENTA
- CONCEDE ESTÍMULO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2418 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
CONCEDE ESTÍMULO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NELSON MÁRIO GRASSI, Prefeito do Município de Ibiam , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, tendo em vista a manifestação da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico, com amparo no inciso III do art. 3º da Lei 125, de 27 de julho de 1999 e suas alterações e,
Considerando, o contido na Ata nº 082/12, de dez de outubro de dois mil e doze, da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido a LUCIANO ROSSATO GRASSI os estímulos econômicos previstos no art. 3º da Lei 125/99, constituído de noventa horas de draga hidráulica(90), setenta horas de patrola (70),quarenta horas de retroescavadeira(40),quarenta horas de carregadeira(40),e aproximadamente quarenta horas de caçamba(40) para aumento de produção com geração de empregos e retorno econômico ao Município.
Art. 2º Os serviços previstos no art. 1º deste Decreto, serão executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que deverá incluir em sua programação de trabalho.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM-SC, EM 10 DE OUTUBRO DE 2012.
NELSON MÁRIO GRASSI
Prefeito Municipal
Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze.
ALCINDO PEROSA
SEC. DA ADM. E DA FAZENDA