Decreto Executivo 2384/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 04/07/2012
EMENTA
- REGULAMENTA A LEI Nº 499 , DE 04 DE JULHO DE 2012.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2384, DE 04 DE JULHO DE 2012.
REGULAMENTA A LEI Nº 499 , DE 04 DE JULHO DE 2012.
NELSON MÁRIO GRASSI, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e conforme Lei Nº 499 de 04 de julho de 2012.
DECRETA
Art. 1º Com o produto da anulação do art. 2º da lei nº 499 de 04 de julho de 2012, fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), no orçamento de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Ibiam, nas seguintes programações de despesas:
0301 – Fundo Municipal da Saúde
10.301.1001.2016 – Manutenção das Atividades da Saúde
33900000-Aplicações Diretas Fonte ‘0102’…………………………………..R$ 32.000,00
Total………………………………………………………………………………………..R$ 32.000,00
Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será anulada a dotação e programação de despesa abaixo especificada, do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Ibiam, totalizando R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), a saber:
0301 – Fundo Municipal da Saúde
10.301.1001.1015 – Aquisição de Veículos
44900000-Aplicações Diretas Fonte ‘0102’…………………………………..R$ 32.000,00
Total………………………………………………………………………………………..R$ 32.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE IBIAM-SC, 04 DE JULHO DE 2012.
NELSON MÁRIO GRASSI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria aos quatro dias do mês de julho de 2012.
ALCINDO PEROSA
SECRETÁRIO DE ADM. E FAZENDA